A ocupação opõe dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito à habitação. A ocupação só pode ser equiparada à noção de violação de domicílio quando o bem ocupado era definido como uma residência principal na altura da instalação do invasor. O Tribunal de Cassação. (divisão criminal, 22 de janeiro de 1997, 95-81.186) … Ler mais
Por experiência, isso não servirá para grande coisa. Uma vez ausente, os invasores partirão as pedras. O ideal é fechar e proteger as aberturas se o seu anexo tiver um acesso que não o da sua habitação.
Comum, não, frequente, sim. Se não for o invasor expulso, muitas vezes são os seus amigos. Tivemos um caso em que o proprietário viu o seu apartamento ocupado 3 vezes seguidas pelo mesmo invasor. E isto apesar da instalação de uma porta antirroubo. Foi necessário realizar 3 vezes os processos de expulsão.
Desaconselhamo-lo vivamente. Compramos regularmente habitações que pegaram fogo após uma pirataria à corrente.
A avaliação é realizada por 3 agências imobiliárias. Consiste em definir um preço de venda independentemente da ocupação e das degradações provocadas por esta. Ao mesmo tempo, pedimos a realização de todos os diagnósticos imobiliários necessários para a venda de um bem. Além disso, pedimos a avaliação às pessoas competentes do montante dos trabalhos para … Ler mais
Ninguém tem o direito de fazer justiça pelas próprias mãos. Se um proprietário expulsa por si o invasor, este pode apresentar queixa contra ele por violação de domicílio. Definido pelo Código Civil (artigo 102), o domicílio representa o local onde a pessoa detém o seu principal estabelecimento. Ora, a sua habitação secundária, que não é, … Ler mais
A Lei ELAN de 24 de novembro de 2018 distingue o regime de aplicação da pausa de inverno se a ocupação envolver a residência principal da vítima ou uma das suas residências secundárias no sentido mais amplo. Então, quando as instalações ocupadas constituem a residência principal do proprietário ou do locatário vítima, os invasores já … Ler mais
O prazo de 48 horas (a partir da entrada dos invasores nas instalações), proveniente da prática em termos de polícia judiciária, permite aos agentes policiais agir em «flagrante delito». Pode tratar-se do delito de «violação de domicílio» previsto no artigo 226-4 do Código Penal, que diz respeito apenas ao «domicílio» propriamente dito, ou seja, a … Ler mais
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Os proprietários cuja residência principal é ocupada podem obter uma expulsão forçada, legal e rápida da sua habitação, sem decisão judicial. Para isso, o proprietário deve apresentar aos serviços policiais uma queixa por violação de domicílio. Saber mais sobre as residências principais ocupadas.
O local profissional é equiparado a uma residência secundária. Entende-se por «residência secundária» qualquer bem imobiliário construído (apartamentos, moradias, local comercial, profissional ou industrial, etc.) que não constitui a residência principal, ou seja, o domicílio do proprietário vítima de uma ocupação. Saber mais sobre as residências secundárias ocupadas.
É obrigatório distinguir a ocupação de uma residência secundária da ocupação de uma residência principal. Estes dois casos concretos respondem a regimes jurídicos completamente distintos. De facto, a ocupação só pode ser equiparada à noção de violação de domicílio quando o bem ocupado era definido como uma residência principal na altura da instalação do invasor. … Ler mais
